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INFORMAÇÃO LEGAL

Informação Legal e Resolução de Litígios

Identificação da titular da Gate 22 e meios disponíveis para a resolução de conflitos de consumo.

Identificação da titular e vendedora

Nome
Alexandra Lima
Qualidade
Empresária em nome individual
Marca
Gate 22
NIF
211039349
Morada profissional
Rua Gil Vicente, 2775-198 Parede, Portugal
Email
gate22.art.and.soul@gmail.com
Website
gate22.pt

Atividade

A Gate 22 desenvolve e comercializa livros, guias, conteúdos digitais, obras de arte e peças criativas, incluindo trabalhos personalizados do Planeta M’Arte, e divulga projetos educativos e criativos.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

A lista atualizada das entidades reconhecidas pode ser consultada na Direção-Geral do Consumidor.

Nota sobre litígios em linha

A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha foi descontinuada em 20 de julho de 2025, pelo que não é apresentada como meio disponível.

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