Política de Devoluções e Reembolsos

1. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para comunicar a decisão de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo.

Nos produtos físicos, o prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou uma pessoa por si indicada, adquire a posse física do produto. A decisão deve ser comunicada através de gate22.art.and.soul@gmail.com, mediante declaração inequívoca, identificando a encomenda e o produto.

2. Devolução de produtos físicos

Depois de comunicar a decisão, o consumidor deve devolver o produto no prazo legal, para a morada que lhe será indicada. O artigo deve ser devolvido completo, acompanhado dos elementos recebidos e devidamente protegido para transporte.

A embalagem original não é condição absoluta para exercer o direito, mas recomenda-se a sua utilização sempre que seja adequada para proteger o produto. O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem.

Salvo se a Gate 22 aceitar suportá-los ou não tiver informado previamente o consumidor, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor. As condições e o custo estimado da devolução de peças que, pela sua natureza, não possam ser devolvidas normalmente pelo correio serão indicados antes da compra.

3. Peças personalizadas

O direito de livre resolução não se aplica, nos termos legais, às peças produzidas segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizadas.

Esta exceção não afasta os direitos do cliente quando a peça apresente defeito, dano, falta de conformidade ou não corresponda às características acordadas.

4. Conteúdos digitais

No caso de conteúdos digitais sem suporte material, o fornecimento antes do fim do prazo de 14 dias só será iniciado após consentimento prévio e expresso do consumidor e reconhecimento de que perde o direito de livre resolução quando o fornecimento se iniciar.

Se o conteúdo digital estiver defeituoso, inacessível ou não corresponder ao que foi anunciado, o consumidor mantém os direitos previstos na legislação aplicável.

5. Produtos danificados, incorretos ou não conformes

O cliente deve verificar a encomenda quando a receber. Se detetar dano de transporte, produto incorreto, defeito ou falta de conformidade, deve contactar gate22.art.and.soul@gmail.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, juntando fotografias da embalagem e do produto.

Recomenda-se que os danos visíveis de transporte sejam comunicados logo que possível para facilitar a averiguação junto do transportador. Esta recomendação não reduz nem elimina os direitos legais do consumidor.

6. Reembolsos

Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, serão reembolsados os pagamentos devidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal disponibilizada, dentro do prazo legal.

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário. Nos produtos físicos, o reembolso pode ser suspenso até à receção dos bens ou até o consumidor apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

7. Trocas

Quando seja pretendida uma troca de um produto não personalizado, o cliente deve contactar previamente a Gate 22. Consoante a disponibilidade, poderá ser proposta a devolução do produto original e a realização de uma nova compra.