Termos e Condições de Venda

1. Visão Geral

Este site é operado por Alexandra Lima, sob o nome comercial Gate 22 (Empresária em Nome Individual), NIF 211039349. Em todo o site, os termos "nós", "nosso" e "loja" referem-se à Gate 22. A disponibilização deste site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços nele contidos, está condicionada à aceitação por parte do utilizador de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo na nossa loja, o utilizador vincula-se aos presentes Termos e Condições e concorda em cumprir todas as condições e políticas adicionais aqui referenciadas.

Morada profissional: Rua Gil Vicente, 2775-198 Parede, Portugal
Email: gate22.art.and.soul@gmail.com

2. Produtos e universos da Gate 22

A Gate 22 disponibiliza livros e guias em formato físico, conteúdos digitais, obras de arte e peças criativas do Planeta M’Arte, bem como trabalhos personalizados ou realizados por encomenda.

As características essenciais de cada produto, nomeadamente formato, dimensões, materiais, estado, preço e condições de entrega, são apresentadas na respetiva página.

3. Obras e peças do Planeta M’Arte

As obras disponíveis no Planeta M’Arte podem ser peças únicas. A indicação “Vendido” ou “Indisponível” significa que a obra já não se encontra disponível para compra.

As peças artesanais ou produzidas com elementos naturais podem apresentar pequenas diferenças de tonalidade, textura, formato ou acabamento. Essas variações fazem parte da natureza e do processo criativo da obra e não constituem defeito, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

As cores apresentadas no ecrã podem variar ligeiramente em função do dispositivo utilizado. Sempre que aplicável, a descrição indicará se a moldura, o suporte ou outros elementos visíveis estão incluídos.

4. Trabalhos personalizados e por encomenda

Os pedidos personalizados estão sujeitos a avaliação, definição das características da peça, orçamento e aceitação expressa pelo cliente. O preço, o prazo estimado e as condições de pagamento serão comunicados antes do início do trabalho.

Depois de aprovado o orçamento e iniciada a execução, as alterações pretendidas pelo cliente poderão implicar revisão do preço e do prazo. As peças produzidas segundo especificações do cliente estão sujeitas ao regime especial indicado na página Política de Devoluções e Reembolsos.

5. Preços, impostos e portes

Os preços são apresentados em euros. O enquadramento fiscal e a menção aplicável ao IVA serão indicados nos documentos de faturação de acordo com a situação fiscal da titular.

Nos produtos físicos, os portes de envio não estão incluídos, salvo indicação expressa em contrário. O valor total, incluindo eventuais portes, será apresentado antes da confirmação da compra.

6. Encomenda e pagamento

A encomenda considera-se concluída após a confirmação do pagamento. Os meios de pagamento disponíveis serão identificados no checkout através do prestador contratado.

Antes de concluir a compra, o cliente deve confirmar os produtos, as quantidades, os dados de faturação e entrega, o método de pagamento e o valor total.

A Gate 22 poderá cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade do produto, impossibilidade de execução, falta de pagamento ou erro manifesto que impeça o cumprimento da venda. Qualquer montante já pago será restituído.

7. Envio de produtos físicos

Os destinos abrangidos, o transportador, os custos e os prazos estimados serão indicados antes da conclusão da compra. Os prazos contam-se após a confirmação do pagamento e, nas peças personalizadas, após a conclusão da produção.

O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta e completa. Se a encomenda for devolvida por dados incorretos, ausência de levantamento ou motivo imputável ao cliente, os custos de um novo envio poderão ser suportados pelo cliente.

Os prazos de transporte são estimativos e podem ser afetados por circunstâncias alheias à Gate 22. Um atraso não afasta os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

8. Conteúdos digitais

Os conteúdos digitais serão disponibilizados por download ou pelo meio indicado na página do produto, após confirmação do pagamento. Antes da compra serão informados o formato, a compatibilidade, as características técnicas relevantes e a eventual ausência de produto físico.

O conteúdo digital destina-se ao uso pessoal do comprador, salvo indicação expressa em contrário, e não pode ser reproduzido, partilhado, revendido ou disponibilizado publicamente.

9. Faturação

O cliente deve fornecer dados completos e corretos para a emissão do documento fiscal. A fatura ou documento equivalente será enviada por via eletrónica ou disponibilizada pelo meio indicado na compra.

10. Propriedade intelectual

Os textos, livros, guias, jogos, ilustrações, fotografias, pinturas, peças artísticas, logótipos, marcas e demais conteúdos da Gate 22 estão protegidos pela legislação aplicável.

A compra de uma obra física não transfere os direitos de autor sobre a criação. Não é permitida a reprodução, adaptação, distribuição, exploração comercial ou utilização pública sem autorização prévia por escrito.

11. Livre resolução, devoluções e reclamações

As condições aplicáveis ao direito de livre resolução, devoluções, produtos personalizados, conteúdos digitais, danos e reembolsos encontram-se na página Política de Devoluções e Reembolsos.

12. Lei aplicável

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.